Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o TaskFlow ("Serviço"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nosso serviço.

2. Descrição do Serviço

O TaskFlow é uma plataforma de gerenciamento de tarefas que permite aos usuários:

• Criar, editar e organizar tarefas pessoais e profissionais
• Definir prazos e prioridades para suas atividades
• Receber notificações sobre tarefas próximas do vencimento
• Colaborar em workspaces compartilhados
• Acompanhar o progresso de suas atividades

3. Cadastro e Conta do Usuário

3.1 Elegibilidade

Para usar o TaskFlow, você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou a idade mínima legal em sua jurisdição para celebrar contratos.

3.2 Informações da Conta

Você é responsável por:

• Fornecer informações precisas e atualizadas durante o cadastro
• Manter a segurança de sua senha e credenciais de acesso
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
• Todas as atividades que ocorrem em sua conta

4. Uso Aceitável

4.1 Condutas Permitidas

Você pode usar o TaskFlow para fins legítimos de organização pessoal e profissional.

4.2 Condutas Proibidas

Você concorda em NÃO:

• Usar o serviço para atividades ilegais ou não autorizadas
• Interferir ou interromper o funcionamento do serviço
• Tentar acessar contas de outros usuários sem autorização
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso
• Fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte
• Usar o serviço para spam ou comunicações não solicitadas
• Violar direitos de propriedade intelectual

5. Privacidade e Proteção de Dados

Sua privacidade é importante para nós. O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade , que está em conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais em vigor em Cabo Verde, nomeadamente a Lei n.º 55/VIII/2013, de 16 de dezembro (Lei da Proteção de Dados Pessoais).

6. Propriedade Intelectual

6.1 Propriedade do TaskFlow

O TaskFlow, incluindo seu design, código, logotipos e conteúdo, é propriedade exclusiva nossa e está protegido por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual de Cabo Verde e tratados internacionais aplicáveis.

6.2 Seu Conteúdo

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que cria no TaskFlow (suas tarefas, notas, etc.). Ao usar nosso serviço, você nos concede uma licença limitada para processar e armazenar seu conteúdo apenas para fornecer o serviço.

7. Disponibilidade do Serviço

Embora nos esforcemos para manter o TaskFlow disponível 24/7, não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Podemos realizar manutenções programadas com aviso prévio quando possível.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei de Cabo Verde, o TaskFlow não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Perda de dados, lucros ou oportunidades de negócio
• Interrupções temporárias do serviço
• Ações de terceiros ou conteúdo de terceiros

9. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Notificaremos sobre mudanças significativas através do serviço ou por e-mail. O uso continuado após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

10. Rescisão

10.1 Por Sua Parte

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da conta.

10.2 Por Nossa Parte

Podemos suspender ou encerrar sua conta se você violar estes termos, com aviso prévio quando possível.

11. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República de Cabo Verde. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos de Serviço será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes de Cabo Verde.